Política de Devoluções

Afonso & Irmãos, Lda.

Última atualização: [15 de maio de 2025]

A Afonso & Irmãos, Lda. compromete-se com a satisfação dos seus clientes, respeitando os seus direitos ao abrigo da legislação em vigor. No entanto, por motivos operacionais, técnicos e de segurança, estabelecem-se as seguintes condições para devoluções de produtos:

1. Produtos Não Elegíveis para Devolução

Por razões de segurança, qualidade e rastreabilidade, não são aceites devoluções dos seguintes artigos, exceto em caso de defeito de fabrico ou erro imputável à empresa:

Baterias e material elétrico
Filtros (de ar, óleo, combustível, habitáculo, etc.)
Óleos e lubrificantes de qualquer tipo
Líquidos anticongelantes e AdBlue
Material de Campanha

Estes produtos são sensíveis à manipulação e armazenagem, podendo perder eficácia ou segurança após a sua venda, pelo que não podem ser recolocados no mercado.

2. Produtos com Pedido Urgente (MD) e Personalizados

Produtos encomendados com caráter urgente ou personalizado (Pedidos MD) não são elegíveis para devolução, a não ser que:

O produto apresente defeito de fabrico;
Ou o erro na encomenda seja comprovadamente da responsabilidade de um colaborador da Afonso & Irmãos, Lda.

3. Prazos e Condições Gerais de Devolução

Para os restantes produtos, aceitam-se devoluções nos seguintes termos:

Prazo para devolução: até 14 dias após a data de entrega, mediante apresentação da fatura de compra;
Condições do produto: o artigo deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, e na embalagem original, selada e intacta;
Aprovação prévia: todas as devoluções estão sujeitas a validação e aprovação por parte do nosso departamento comercial.

4. Procedimentos para Reembolso

Os reembolsos são apenas e exclusivamente efetuados em crédito na conta corrente do cliente.
O valor creditado tem um prazo máximo de 90 dias para ser utilizado.

5. Exceções Legais

Esta política respeita os direitos legalmente consagrados ao consumidor no âmbito da venda à distância (quando aplicável), nomeadamente o direito à livre resolução do contrato no prazo legal de 14 dias, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.